Istanze OnLine APP
Baseia-se no Código de istração Digital (CAD), que estabelece o direito dos cidadãos de interagirem com a istração Pública, utilizando as ferramentas oferecidas pelas tecnologias TIC como alternativa aos métodos tradicionais baseados em formulários de papel. Em particular, esta legislação menciona, entre as alternativas concebidas para garantir o o seguro aos serviços de rede das istrações públicas, aquela que prevê a utilização de credenciais de o normais, tais como código de utilizador e palavra-e, desde que permitam verificar a identidade da pessoa que solicita os serviços.
Antes de aceder ao serviço, é, portanto, indispensável realizar uma fase de identificação da pessoa a quem é concedida a autorização perante um funcionário público.
No caso de o por meio de identidade digital SPID, não é necessária a fase de identificação.